MAPA DO SITE ACESSIBILIDADE ALTO CONTRASTE
CEFET-MG

Resumo

Fonte: INPI

Você sabia que uma marca registrada pode representar quase metade dos ativos de uma empresa? Este é apenas um exemplo para reforçar a importância da propriedade intelectual numa economia baseada no conhecimento.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por serviços como registro de Marcas e concessão de Patentes, além disso, oferece cursos e programas de capacitação que visam orientar inventores, empresários e a sociedade em geral quanto ao diferencial auferido através da utilização da proteção dos intangíveis.

Além de marcas e patentes, o INPI também é responsável por registro de desenho industrial; programas de computador; indicações geográficas e topografia de circuitos; sem contar a averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

Saiba mais sobre seus serviços:

Marcas – A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. O pedido pode ser feito pela Internet e o registro é prorrogável indefinidamente.

Patentes – Proteger um produto por meio de uma patente significa evitar que competidores copiem e vendam sua invenção sem autorização. A proteção dura 20 anos para patentes de invenção e 15 para modelos de utilidade.

Desenho Industrial – É a forma plástica de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. O registro tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado por até 3 períodos de 5 anos, totalizando 25 anos.

Indicação Geográfica – Ela protege um produto ou serviço originário de um local, região ou país, quando sua reputação, característica e/ou qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem. Não há limite para vigência do registro.

Programa de computador – O software também pode ser registrado no INPI. Neste caso, a proteção irá durar por 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua data de criação.

Contratos de franquia e transferência de tecnologia – Pela lei, devem ser registrados pelo INPI todos os contratos que impliquem transferência de tecnologia. No caso da franquia, o registro do contrato garante segurança jurídica às partes.

Topografia de circuitos – O registro da topografia de circuitos é uma das recentes funções do INPI, criada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A vigência da proteção é de 10 anos.